Resolução do CNE provoca demissão de estagiários

Uma resolução recente do Conselho Nacional de Educação (CNE) está mexendo com o mercado de estágios profissionais em todo o país, pelo menos por enquanto, de forma negativa.

As empresas conveniadas aos programas de estágio reduziram sensivelmente a oferta de vagas devido à regulamentação do tema, uma resolução de 21 de janeiro deste ano, que cortou pela metade a carga horária permitida para os estagiários que cursam o Ensino Médio.

O gerente operacional de estágios do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR), em Curitiba, Basílio Butal da Costa, avalia que a decisão do Conselho provocou uma redução de até 30% no número de vagas oferecidas. "Com certeza a resolução criou uma dificuldade para as empresas. Mas é bom ressaltar que ainda estamos dentro do que se chama de fase de adaptação às novas regras. Com o tempo a situação deve melhorar", comenta o especialista.

Já o coordenador de estágios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Eduardo Fayet, afirma que, de janeiro para cá, 50% das empresas que mantêm convênios para contratação de estagiários simplesmente não renovaram os contratos. São empresas que perderam o interesse em manter estudantes de Ensino Médio aprendendo e trabalhando, devido à baixa carga horária estabelecida pelo CNE.

Fayet observa ainda que outra metade das empresas optou por manter o programa de estágios. "Estas contrataram dois estudantes estagiando onde antes havia um, para compensar a redução da carga horária", comemora.

A resolução do Conselho Nacional de Educação veio regulamentar o artigo 82 da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Desde então, o governo deveria ter regulamentado esse dispositivo, referente ao sistema de ensino e que trata do estágio, mas somente agora o Conselho de Educação tomou a iniciativa.

Basílio da Costa explica que as modificações se deram em dois níveis. O estágio para estudantes do Ensino Médio, que era de até 8 horas por dia, passou para a metade, 4 horas por dia ou 20 horas por semana. Já o estágio para alunos de pós-médio, que também era de 8 horas/dia, agora é de 6 horas por dia ou 30 semanais. Para estudantes universitários, continua em 8 horas por dia ou 40 semanais.

Fayet diz que possivelmente a regulamentação veio para disciplinar uma situação irregular que poderia desvirtuar a essência educativa do estágio. "Imagino que, com a carga de oito horas, alguns estudantes estivessem trabalhando da mesma forma que empregados da empresa, e com isso tirando vagas de pessoas qualificadas.

Apesar das dificuldades para obter novas vagas para estudantes de Ensino Médio, Fayet diz concordar pessoalmente com a medida do CNE. "O jovem nessa fase da vida não pode ficar o dia inteiro preso ao trabalho e aos estudos. É preciso que ele tenha outras atividades, como esportes e lazer, que contribuem também para uma formação saudável. O que se torna impossível estagiando oito horas por dia e estudando outras quatro", conclui. (Nota10)