Sai recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, definiu a forma de transferência de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os recursos do Pnate serão repassados em nove parcelas automáticas, a serem depositadas nas contas-correntes das secretarias de Educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. A mesma sistemática vale para o EJA, cujo repasse será feito em dez parcelas.

De acordo com a Assessoria de Imprensa as resoluções regulamentam a Medida Provisória nº 173, de 16 de março último, que instituiu o Pnate, programa voltado prioritariamente para alunos que vivem na área rural. De acordo com a medida, a transferência de recursos dispensará convênio ou acordo prévio formal.

Com a edição da medida provisória, o orçamento para transporte escolar, que seria de R$ 46 milhões, passou para R$ 246 milhões este ano, graças à desvinculação de cota do salário-educação. O dinheiro permite às secretarias de Educação investir no custeio do programa e no pagamento de serviços terceirizados.