SOBRE O ENSINO, A REGULAÇÃO E AS INSTITUIÇÕES ESPECIALMENTE CREDENCIADAS

Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. Doutor em Direito. Professor. Diretor da CONSAEJUR.

Nos nossos cursos tivemos a oportunidade de dizer que, no Brasil, muito antes das atuais agências regulatórias, os conselhos exerciam a importante tarefa de equilibrar os interesses e garantir resultados que não são produzidos na dinâmica dos mercados. Nesse sentido, destacávamos a regulação como uma atividade estatal que busca assegurar os objetivos públicos das atividades econômicas em áreas de grande relevância social como o setor de ensino.