Uesb implanta Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece, no artigo 227, que toda criança e adolescente tem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. É para contribuir com essas garantias legais que a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) estará implantando, em Vitória da Conquista, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Vítimas de Violência.

A solenidade de inauguração foi realizada nesta última sexta-feira (19). O núcleo é um projeto de extensão continuada da Universidade, que será desenvolvido pelo curso de Direito e coordenado pelo professor Carlos Públio. E tem como público-alvo pessoas com até 18 anos e seus familiares, e vai prestar assessoramento em casos de denúncia e apuração de violência.

No mesmo local onde o núcleo vai prestar atendimento, funcionam outros dois implantados pela Uesb: o de Práticas Jurídicas e o de Atendimento à Mulher. O primeiro iniciou as atividades em abril de 2003 e, sob a coordenação da professora Caroline Gusmão, tem sido espaço para a formação acadêmica dos estudantes de Direito da Universidade. O outro funciona desde junho de 2003, com o trabalho voltado para a defesa de mulheres vítimas de violência e para a sobrevivência de mulheres pobres. É coordenado pela professora Maria Helena de Oliveira.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (77) 421-0456 e 424-8628.