UFBA tem primeira sentença favorável na Justiça

O juiz Pedro Braga Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal, é o autor da primeira sentença judicial que dá ganho de causa à Universidade Federal da Bahia (UFBA) nos processos iniciados por candidatos não aprovados no Vestibular 2005, sob alegação de terem sido prejudicados pelo sistema de cotas.

A sentença é referente à ação impetrada pela estudante Michele Santos Paes, postulante a uma vaga no curso de Medicina. De acordo com a decisão da Justiça Federal, ela não impugnou o edital do Vestibular em tempo hábil e por isso teve seu pleito indeferido.

Segundo a procuradora da UFBA, Ana Guiomar Macedo Costa, a sentença abre um precedente para a Universidade, pois corresponde ao primeiro argumento utilizado pela Procuradoria Jurídica para cassar as liminares concedidas pela Justiça aos candidatos.

Atualmente, tramitam na Justiça Federal mais de 20 processos que questionam a desaprovação no primeiro Vestibular a adotar o sistema de cotas. Ana Guiomar declarou também que a estudante Michele Paes ainda pode recorrer da decisão do juiz Pedro Filho.