Um Construto chamado Conselho Escolar: Realidade ou ilusão?

Profa Maria da Gloria Barbosa Matoso( UECE)

Um dos canais estratégicos para fortalecer a gestão escolar participativa  e a construção da autonomia organizacional  é o conselho. A proposta do conselho escolar surge do movimento de organização participativa da sociedade brasileira e de democratização dos órgãos públicos que passaram a se abrir às representações populares no final da década de 80.. Os conselhos agem como órgão representativa sendo uma exigência na organização, do sistema de ensino. O conselho é um órgão colegiado de natureza jurídica, organização democrática, constituição paritária e participativa dos diversos segmentos da comunidade escolar. Sua função é de natureza consultiva, deliberativa, normativa e avaliativa. O conselho se consubstanciará no exato cumprimento da Constituição Federal ( Art.204), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  (Art.14,inciso II), da Constituição Estadual ( Art.215, incisos V,VII e XII).

Este colegiado não deve ter a mesma fragilidade das associações de pais e mestres, simbolizadas em reuniões rotineiras da escola com os pais para assinatura de boletins e normas disciplinares.

É  considerado fundamental o envolvimento  do conselho de escola nas  decisões da aplicação e utilização dos recursos financeiros públicos.Está na hora da escola gerir a coisa pública com os seus representantes locais. E para isto  é  fundamental uma gestão educacional participativa para que se possa ter um sistema escolar  eqüitativo e menos seletivo.

Mas, por que muitos  atores escolares  não querem ou não sabem da existência do conselho escolar? Ser membro do conselho de escola implica em participação. Contudo, a função não é remunerada. Será este o motivo? Ou, quiçá falta uma  comunicação eficiente no espaço escolar? Com  a  implantação  do conselho de escola, o discurso do exercício da democracia e da cidadania é  visto nas  cartilhas, mas a realidade  do cotidiano das instituições escolares é muito diferente dos aspectos laudatórios e formais.

È importante mencionar que os conselhos  escolares exercem o papel do controle social da educação, que pressupõe  a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, especialmente no planejamento das políticas de setor, avaliando objetivos, processos e resultados.

Desta  forma, a construção de uma  cultura política, com base no princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, implica a participação da sociedade na definição das políticas de governo. Portanto, a ampliação do controle social, por meio da criação de conselhos, é um direito fundamental da cidadania.

.Mesmo assim, ainda é expressiva a dificuldade de alguns dirigentes  municipais e estaduais para reconhecer e colocar em prática  às representações efetivas  da sociedade civil. Muitos preferem a tradicional "indicação" pelos governantes, bem como as dominações clientelistas a que muitas vezes se submetem as entidades  de representação social e comunitária.

A tese de que o problema da educação no País poder ser minorado com a descentralização das decisões e dos recursos leva a uma indagação precípua sobre os conselho de escola: estes favorecem a democratização do poder na participação da comunidade escolar? Os conselhos de escola incrementam o salto qualitativo da educação? Os conselhos funcionam como espaço  democrático no âmbito escolar?

Fica a reflexão e o pensamento de   Claus OFFE, que afirma que  a  democracia  só funciona bem  quando os cidadãos sentem que eles  também decidem os destinos de sua cidade  ou país. E indaga:(...) para que serve a democracia se as decisões estão sendo tomadas em instância que o cidadão não tem  influência?