Um instituto para regular o ensino superior

Edgar Gastón Jacobs*

Taís Cruz Habibe. Advogada, Pós graduada em Direito Civil pela PUC MG e Mestre em Direito Privado pela PUC MG.

Projeto de Lei do Governo Federal cria o INSAES

Há algum tempo existe um conceito generalizado de que o Estado pode exercer algumas funções de maneira mais ágil por meio de entes descentralizados que possam agir com relativa autonomia em relação ao Poder Executivo.

Na área de Educação discutia-se, por exemplo, a possibilidade de criação de uma agência regulatória ou mesmo de fortalecimento de entidades como o INEP e a CAPES, que já atuam na área de avaliação. Neste ano de 2012 o setor viu surgir uma proposta nova, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, que consta de projeto de lei em trâmite no congresso nacional.

Este novo ente, não recebeu o título de agência regulatória ou executiva, mas se parece bastante com este tipo de órgão independente. Sua função, quando aprovado o projeto de lei, será “supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica”. E o motivo para sua criação é “atualizar os mecanismos de avaliação e supervisão da Educação Superior no Brasil, por meio das melhores práticas nacionais e internacionais em processos gerenciais, metodológicos e organizacionais customizadas à realidade nacional”. Além disso, o projeto prevê a criação de 550 vagas de servidores, que servirão para criar um corpo técnico efetivo para atuar na avaliação e supervisão na área educacional. Esses elementos em conjunto permitem observar a intenção de criar um órgão técnico, eficiente e com poder para atuar sobre todo um setor da economia, por isso a semelhança com uma agência regulatória.