UNE e Ubes podem ter exclusividade para emitir carteiras

Por Marcos Rossi

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) passarão a ter exclusividade na emissão de carteiras de identidade estudantil, se for aprovado o Projeto de Lei 5205/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). A proposta também determina que a obrigatoriedade da venda de meia-entrada fica limitada a 30% dos ingressos para eventos culturais e esportivos. Além disso, estabelece que os proprietários, locatários e arrendatários dos locais dos eventos, assim como os promotores, organizadores e produtores, poderão deduzir do pagamento de quaisquer impostos e contribuições arrecadados pela Receita Federal os valores que resultarem da concessão desse tipo de desconto nas entradas.

Padronização

Outra medida do projeto é a padronização dos modelos das carteiras, que deverão ter:
- a fotografia do aluno, com carimbo da entidade estudantil sobre ela;
- o nome e a data de nascimento do aluno;
- o carimbo do estabelecimento de ensino público ou privado emitente, oficialmente reconhecido, em que o aluno estiver matriculado e o número da matrícula;
- a assinatura do presidente da entidade estudantil competente.

Fraudes

Na avaliação de Eduardo Paes, a proibição da exclusividade das entidades estudantis nacionais na emissão das carteiras, determinada pela Medida Provisória 2208/01, desorganizou o ordenamento jurídico estabelecido pelas legislações estaduais e municipais. Ele destaca que a norma possibilitou fraudes de todos os tipos, já que diversos estabelecimentos de ensino passaram a emitir os documentos sem nenhum critério.

O deputado alega também que os empresários do setor cultural vêm sendo prejudicados com a redução, pela metade, de sua receita principal. Por isso, propõe a limitação da venda de meia-entrada e o desconto nos impostos. Para Paes, o ônus tem que ser assumido pelo Estado, que tem a obrigação constitucional de proporcionar à população os meios de acesso à cultura. "Essa medida certamente estimulará um aumento na quantidade e a melhoria da qualidade dos eventos em todo o País, revitalizando a atividade do ramo da cultura e do entretenimento e ampliando a oferta de emprego", afirma.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de EDUCAÇÃO e Cultura, que designou o deputado Rogério Teófilo (PPS-AL) como relator. Em seguida, irá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pelo Plenário.