Unicamp pede mais tempo para reforma universitária

A Universidade de Campinas (Unicamp), por meio de seu Conselho Universitário (Consu), solicitou ao Ministério da Educação (MEC), na última quarta-feira (30), a ampliação do prazo para uma discussão mais aprofundada sobre o anteprojeto de lei da Reforma Universitária por considerá-lo falho em alguns pontos. "Pedimos a oportunidade que o anteprojeto possa ser mais exaustivamente discutido para corrigir lagunas" , disse o vice-reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, reitor recém indicado pela comunidade universitária e que aguarda a nomeação pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Para nós, o anteprojeto não chega a ser uma reforma universitária."

O prazo de apresentação de sugestões ao texto do anteprojeto encerrou-se na última quarta-feira. De dezembro de 2004, quando foi divulgada a versão preliminar do anteprojeto, até a primeira quinzena de março de 2005, segundo assessoria de imprensa da Secretaria de Ensino Superior do MEC, mais de 49 organizações enviaram documentos ao Ministério com várias sugestões de emendas ao texto. No dia 15 de abril, o MEC finalizará o texto final da reforma, que será encaminhado à Casa Civil para consulta pública. Quando esta segunda fase for encerrada, em julho, o governo enviará o texto final na forma de projeto de lei para o Congresso Nacional. "O anteprojeto não contém uma estratégia para o efetivo desenvolvimento do ensino superior do Brasil, já que não traça metas a serem cumpridas" , disse Jorge. Em documento enviado ao MEC, o Consu diz que "não se vislumbra como sua implementação trará melhoras, sejam qualitativas ou quantitativas ao sistema de ensino superior" . E descreve ainda: "É, portanto, necessário ampliar o escopo da presente proposta, incluindo ali uma visão de futuro, metas e identificação dos meios para viabilizar uma mudança de patamar no Ensino Superior brasileiro." O documento também cita a necessidade de se aumentar o investimento público nacional em educação.

A importância da autonomia universitária também é citada no documento do Consu. "É um princípio constitucional e, com isto, não pede regulamentação" , disse o vice-reitor. "Ao se pretender definir autonomia no anteprojeto, certamente vai cercear um direito constitucional, já que cada universidade defini os seus rumos de ação, como, por exemplo, as linhas de pesquisas, de acordo com suas condições e características." A autonomia está prevista no artigo 207 da Constituição.

Um dos integrante da Comissão Executiva de Reforma do Ensino Superior, André Lázaro, disse que a contribuição da Unicamo "é muito bem-vinda" . Ele informou que, em meados deste mês (abril), o MEC irá consolidar o texto final. "Certamente, o novo projeto será debatido e várias sugestões serão incorporados nele, sendo que algumas delas devem ser da Unicamp, que é uma grande universidade brasileira." Segundo Lázaro, o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (Paais) da Unicamp poderá servir de modelo para o acesso dos estudantes á universidades. O Paais foi implantado este ano na Unicamp e beneficiou, na 2ª fase de seu vestibular alunos que estudaram o Ensino Médio em escolas públicas e ainda negros, pardos e índios.