Universidade poderá ter vagas para aluno de escola pública

Metade das vagas das instituições públicas de ensino superior poderá ser reservada aos estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas da rede pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 5427/05, do Senado. De acordo com a proposta, as cotas serão implementadas no ano seguinte à aprovação do projeto em cada curso e em cada turno de estudo.

O objetivo do projeto é modificar o quadro de acesso à universidade pública, dominado atualmente por estudantes das classes A e B. Atualmente, os alunos com maior poder aquisitivo geralmente conquistam as vagas dos cursos mais concorridos nas universidades públicas.

Tramitação
A proposição tramita em conjunto com o PL 1643/99, do Senado, que também reserva vagas em universidades públicas para alunos que tenham estudado em escolas públicas. Os textos estão sendo analisados pela Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, as propostas serão avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

A Câmara analisa vários projetos que prevêem a reserva de vagas em universidades. Juntamente com o PL 1643/99, estão sendo analisadas pelos deputados outras 31 propostas. A Comissão de Educação também discute o PL 3627/04, do Poder Executivo, que estabelece o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas.