Vaga para professor em universidade é aprovada

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 319/03, do deputado João Castelo (PSDB-MA), que reserva a professores da rede pública de ensino 15% das vagas nos cursos de licenciatura das universidades públicas.

Pelo texto original, para ter direito à vaga, os professores deveriam passar por seleção baseada na avaliação da universidade e no desempenho do candidato no exercício da profissão, aferido pelos alunos, pela escola e pela entidade de classe.

No substitutivo aprovado, o processo seletivo foi eliminado porque, segundo o relator, fere o artigo 207 da Constituição, que assegura a autonomia universitária nesse setor. Outras alterações ao texto visam a corrigir defeitos de técnica legislativa.

O projeto segue agora para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.