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Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas. Estava prevista a votação do parecer da relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), sobre a matéria.
A leitura e a discussão do relatório ficarão para o período de esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). em agosto.
Edição – Marcelo Oliveira
(Envolverde/Agência Câmara)
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